Processo 193906/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/04/2003 15:44
Autuado em 07/04/2003 15:44
Oficio de encaminhamento 103/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 688/2006 da Segunda Câmara, de 12/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2006 Acórdão   688/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/05/2006 Acórdão   688/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
01/02/2006 14:04 do Protocolo nº 36723/06
31/01/2006 09:01 do Protocolo nº 9138/06, referente solicitação de prazo (fls. 406).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/05/2006 48 Acórdão nº 688/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/05/2006 12:56 DP Processo em remessa externa
12/05/2006 15:47 DP  
05/05/2006 16:30 S2C  
03/05/2006 12:05 DG  
13/04/2006 12:18 GCAML  
24/03/2006 09:41 DP  
14/02/2006 14:13 SMPjTC Parecer nº 2453/2006 - aprovação
12/12/2005 11:12 DAT Instrução nº 770/2006 - Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente
07/04/2003 15:43 DAT Instrução nº 6159/2005 - 1ª Instrução - Ausência de Documentos - Multa por atraso - Irregular - Contraditório

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